Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Contrato de Café Online ("Plataforma"), você declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir melhorias, alterações legais ou evoluções da Plataforma. Quando houver mudanças relevantes, poderemos comunicá-las por meio da Plataforma ou pelos canais cadastrados.

2. Definições

Para fins destes Termos:

• Site: página pública de apresentação e contato comercial.
• Plataforma: o sistema SaaS Contrato de Café Online e seus recursos.
• Usuário: pessoa que acessa a Plataforma.
• Cliente/Assinante: pessoa física ou jurídica que contrata um plano.
• Administrador: usuário designado para gerenciar acessos e permissões.
• Conteúdo do Usuário: informações inseridas na Plataforma (contratos, cadastros, dados operacionais, anexos etc.).

3. Descrição do Serviço

O Contrato de Café Online é um sistema SaaS especializado em gerenciamento de compra e venda de café, incluindo funcionalidades como geração de contratos, espelho de corretagem, gestão de cadastros, controle financeiro e envio automatizado de documentos.

Solicitar um plano, uma demonstração ou uma ligação pelo site inicia um contato comercial e não representa, por si só, contratação, pagamento ou ativação de conta.

A Plataforma é disponibilizada mediante assinatura e acesso via internet. Os recursos podem variar conforme o plano contratado e poderão ser aprimorados ao longo do tempo.

4. Cadastro, Conta e Acesso

• Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais (e-mail e senha).
• Todas as atividades realizadas por meio da conta são de responsabilidade do respectivo Usuário/Cliente.
• Em caso de suspeita de uso não autorizado, o Usuário deverá comunicar imediatamente pelo e-mail contato@contratocafe.com.br.
• O Administrador é responsável por gerenciar permissões e acessos dos usuários vinculados à conta da empresa.

5. Uso Adequado da Plataforma

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins legítimos e em conformidade com a legislação vigente;
• Não reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa;
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou interferir em seu funcionamento;
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Fornecer informações verdadeiras nos contratos e documentos gerados pela Plataforma.

A violação destas regras poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta.

6. Conteúdo Inserido pelo Usuário

• O Conteúdo do Usuário inserido na Plataforma é de responsabilidade exclusiva do Usuário/Cliente quanto à veracidade, legalidade e adequação.
• A Plataforma não substitui assessoria jurídica, contábil ou fiscal. Recomenda-se que os documentos gerados sejam revisados antes de sua utilização formal.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, banco de dados, software e código-fonte, é de propriedade exclusiva do Contrato de Café Online ou de seus licenciadores, protegido pela legislação aplicável.

A assinatura concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma, conforme o plano contratado.

8. Disponibilidade do Serviço

Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua. Contudo, poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações técnicas ou por motivos de força maior.

A Plataforma poderá ser aprimorada, atualizada ou modificada visando melhorias de desempenho, segurança e funcionalidades.

9. Planos, Pagamento e Assinatura

• O acesso aos recursos contratados segue as condições do plano e da ativação da conta. A consulta ao site público e o envio de solicitações comerciais não exigem assinatura.
• Valores e condições serão informados no momento da contratação.
• O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso.
• Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias, quando aplicável.

10. Cancelamento e Rescisão

Qualquer das partes poderá encerrar a utilização da Plataforma conforme as condições do plano contratado.

Poderemos suspender ou encerrar contas em caso de:

• Violação destes Termos;
• Uso indevido ou fraudulento;
• Descumprimento de pagamento;
• Determinação legal.

Após a rescisão, os dados poderão ser mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais e proteção de direitos.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme descrito na Política de Privacidade, que distingue a navegação no site do uso do sistema contratado. A página utiliza cookies e tecnologias similares para garantir seu funcionamento, melhorar a experiência de uso e obter estatísticas de navegação, conforme essa Política.

12. Suporte e Atendimento

O suporte é prestado em horário comercial:

Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no fuso America/Sao_Paulo.

Os canais oficiais de contato são disponibilizados na Plataforma e no site oficial.

13. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida conforme disponível. Empregamos boas práticas técnicas e operacionais, porém não garantimos que o serviço será totalmente livre de falhas ou interrupções.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de:

• Uso inadequado da Plataforma;
• Falhas de internet ou serviços de terceiros;
• Informações incorretas inseridas pelo próprio Usuário.

14. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implicará renúncia de direitos.

15. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de sede da empresa, respeitados os direitos do consumidor e as regras legais de competência aplicáveis.

16. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@contratocafe.com.br